GUARDA COMPARTILHADA À FORÇA: UM AMOR EGOÍSTA!

3ª turma do STJ - Crianças sob guarda compartilhada não podem se mudar para os EUA

A 3ª turma do STJ negou medida cautelar em que a mãe de três crianças buscava o direito de se mudar com os filhos menores, temporariamente, para os Estados Unidos. O caso foi relatado pela ministra Nancy Andrighi e a decisão foi unânime.

De acordo com o processo, os pais exercem a guarda compartilhada dos filhos desde a separação do casal, mas, como residem em cidades distintas, a guarda efetiva vem sendo exercida pela mãe. Ela diz ter sido contemplada com uma vaga para mestrado em uma universidade norte-americana e que a mudança seria pelo período aproximado de um ano. Como o pai não autorizou a viagem, iniciou-se a disputa judicial para suprimento do consentimento paterno.

A mãe mantém um relacionamento estável com um homem que já está morando nos Estados Unidos e de quem está grávida. Ela alega que a mudança temporária de domicílio seria uma fonte de enriquecimento cultural para as crianças, que passariam a viver em local com alto nível de qualidade de vida e teriam a oportunidade de aprender dois novos idiomais: inglês e espanhol. Já o pai sustenta que a mudança implicaria o completo afastamento entre pai e filhos, rompimento abrupto no convívio com familiares e amigos, além de prejuízo escolar com perda do ano letivo.

Em primeiro grau, o juiz negou o pedido da mãe. O tribunal local negou a apelação por maioria de votos. Foram apresentados recurso especial e medida cautelar ao STJ. No início do julgamento, a ministra Nancy Andrighi, ressaltou que se tratava de um dos processos considerados "dolorosos". Os autos trazem laudos psicológicos que comprovam os profundos danos emocionais sofridos pelas crianças em razão da disputa entre os pais.

A relatora negou a medida cautelar por entender que os requisitos para sua concessão não estavam presentes. Segundo ela, não houve demonstração de violação ao ECA (clique aqui), e não há perigo de dano, se não para a mãe das crianças no que se refere ao curso de mestrado.

Nancy Andrighi afirmou que, em momento oportuno e com mais maturidade, os menores poderão usufruir experiências culturalmente enriquecedoras sem o desgaste emocional de serem obrigados a optar entre dois seres que amam de forma igual e incondicional.

A ministra frisou que a decisão ocorreu em sede cautelar e que é passível de revisão na análise mais aprofundada do recurso especial. Ao acompanhar o entendimento da relatora, o presidente da 3ª turma, ministro Sidnei Beneti, ressaltou que a guarda compartilhada não é apenas um modismo, mas sim um instrumento sério que não pode ser revisto em medida cautelar. "Quem assume esse instituto forte tem que ter uma preparação maior para privar o outro do convívio com os filhos".

A ministra Nancy Andrighi assinalou, ainda, que "não é aconselhável que sejam as crianças privadas, nesse momento de vida, do convívio paterno, fundamental para um equilibrado desenvolvimento de sua identidade pessoal" e que "também não se recomenda que os filhos sejam afastados do convívio materno, o que geraria inequívoco prejuízo de ordem psíquico-emocional". Para ela, "o ideal seria que os genitores, ambos profundamente preocupados com o melhor interesse de seus filhos, compusessem também seus interesses individuais em conformidade com o bem comum da prole".

A MINHA OPINIÃO:

Pensou-se no pai (que sim, tem os seus direitos), mas não se pensou na mãe:

1. O seu actual companheiro reside nos EUA. Ela terá de ir sem os filhos, ou ficar...

2. Sabido que é o quanto o estado emocional de uma grávida afecta o bébé, em que estado terá ficado esta mulher?

3. É justo impôr ao novo companheiro a separação (na verdade, impôe-se ao casal!!!), ou que abandone o país em que reside e para onde se iria mudar a família?! E se ele também tiver filhos de outra relação?! E se ele não puder largar tudo, só porque apetece a um certo pai?!

4. O que faria este pai, na situação inversa?

5. Será que toda a gente se esquece que vivemos no século XXI, a era das comunicações? Não dispomos nós dos meios de transporte e de comunicação mais sofisticados, que facilitam o contacto e uma maior proximidade entre as pessoas? Havendo boa vontade de parte a parte, quem os impede?!

Certo: o interesse das crianças acima do interesse dos pais.
Mas, apesar da dor em se verem envolvidos numa disputa, alguém lhes perguntou o que desejavam?
Alguém -e seriam os pais a fazê-lo- conversou com eles, dizendo que o facto de irem com a mãe para outro país não significava que deixassem de ter um pai?
Alguém se preocupou em dizer-lhes que apesar da distância, o Amor e o contacto jamais morreriam?

Estou na dúvida se, de facto, se cumpriu o interesse das crianças ou o do pai...
Duvido que uma criança seja feliz numa clima de tensão. Isto porque acredito que quanto mais felizes forem os pais -juntos, ou não- tanto mais serão os filhos.

Eu vejo as coisas assim: o verdadeiro amor não é egoísta!

Quem ama, não prende!

Quem ama de facto, deixa partir!

Essa é a atitude mais nobre, a prova suprema do Amor que sentimos pelos nossos filhos.

Eu estou disposta a dar essa prova!

Estarão também os homens?

A POUCOS DIAS DO DIA INTERNACIONAL DA MULHER, FALEMOS DA SUA FALSA EMANCIPAÇÃO!

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A Falsa Emancipação da Mulher

"Actualmente, tem-se a pretensão de que a mulher é respeitada. Uns cedem-lhe o lugar, apanham-lhe o lenço: outros reconhecem-lhe o direito de exercer todas as funções, de tomar parte na administração, etc.; mas a opinião que têm dela é sempre a mesma - um instrumento de prazer. E ela sabe-o. Isso em nada difere da escravatura. A escravatura mais não é do que a exploração por uns do trabalho forçado da maioria. Assim, para que deixe de haver escravatura é necessário que os homens cessem de desejar usufruir o trabalho forçado de outrem e considerem semelhante coisa como um pecado ou vergonha. Entretanto, eles suprimem a forma exterior da escravatura, depois imaginam, persuadem-se de que a escravatura está abolida mas não vêem, não querem ver que ela continua a existir porque as pessoas procedem sempre de maneira idêntica e consideram bom e equitativo aproveitar o trabalho alheio. E desde que isso é julgado bom, torna-se inveitável que apareçam homens mais fortes ou mais astutos dispostos a passar à acção. A escravatura da mulher reside unicamente no facto de os homens desejarem e julgarem bom utilizá-la como instrumento de prazer. Hoje em dia, emancipam-na ou concedem-lhe todos os direitos iguais aos do homem, mas continua-se a considerá-la como um instrumento de prazer, a educá-la nesse sentido desde a infância e por meio da opinião pública. Por isso ela continua uma escrava, humilhada, pervertida, e o homem mantém-se um corruptor possuidor de escravos."

Leon Tolstoi, in 'Sonata a Kreutzer'